Termo de Consentimento para Tratamento de Dados e Política de Privacidade – MASTERCLASS 2023

Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o Titular concorda com a coleta e tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).

Ao manifestar sua aceitação para com o presente termo, e ao realizar sua inscrição na plataforma MASTERCLASS 2023 o Titular consente e concorda que o CENTRO DE ESTUDOS PAULISTA DE PSIQUIATRIA – CEPP, inscrita no CNPJ sob o nº 51.569.655/0001-16, sediada na Rua Botucatu, n. 390, bairro Vila Clementino, São Paulo – SP – CEP: 04.023-061, doravante denominada “Controladora”, FUEGO AGÊNCIA DE ESTRATÉGIAS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 13.011.925/0002-60, sediada à Al. Jau, n° 48, andar 10, bairro Jardim Paulista, na cidade de São Paulo – SP, CEP 01.420-000, doravante denominada “Operadora” e BRAZILIAN INSTITUTE OF PRACTICAL PHARMACOLOGY (BIPP), com sede na Capital do Estado de São Paulo, na Avenida Altino Arantes, número 1000, CEP: 04042-004, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 32.503.226/0001-00, doravante denominada "Realizadora”  utilizem seus dados pessoais, principalmente os dados fornecidos na inscrição do evento, bem como realize o tratamento de tais dados, envolvendo operações como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

O Evento

O evento contará com o público presencial, e também com a transmissão em tempo real, através do site e somente terão acesso ao evento, tanto presencial quanto online, aqueles que tiverem realizado seu cadastro pelo site https://masterclasspsiquiatria.com.br/ indicando a forma da participação.

Dados Pessoais

A Controladora, Operadora e a Realizadora ficam autorizadas a tomarem decisões referentes ao tratamento e a realizarem coleta dos seguintes dados pessoais do Titular:

• Nome completo;
• Endereço de e-mail;
• Números de telefone e WhatsApp;
• Número de registro/inscrição no Conselho Regional de Medicina (CRM), juntamente com o estado em que o profissional está registrado;
• Login e senha na plataforma de acesso dos eventos;
• Tipo de dispositivo utilizado para acessar a plataforma;
• IP de conexão com data e hora de acesso, juntamente com a localização geográfica aproximada, números de identificação dos dispositivos.

Além disso, a Controladora, Operadora e a Realizadora ficam autorizadas a tratar coletar e armazenar os dados pessoais, mesmo que sensíveis, inseridos pelo Titular, com a intenção de obter a prestação dos serviços ofertados pela Controladora e pela Realizadora, como por exemplo, Atribuição de ISBN, Ficha Catalográfica, Carta de Exclusividade, Participação em Feiras e Eventos, oferta de produtos, divulgação de lançamentos de produtos entre outros.

Definições Legais

Para fins desta política e em consonância com o disposto na Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018), considerar-se-á:

1. BANCO DE DADOS: conjunto estruturado de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico;
2. TITULAR: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais que são objeto de tratamento;
3. CONTROLADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
4. OPERADOR: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador;
5. DADO PESSOAL: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
6. DADO ANONIMIZADO: dado relativo à titular que não possa ser identificado, considerando a utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis na ocasião de seu tratamento;
7. TRATAMENTO: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração;
8. ANONIMIZAÇÃO: utilização de meios técnicos razoáveis e disponíveis no momento do tratamento, por meio dos quais um dado perde a possibilidade de associação, direta ou indireta, a um indivíduo;
9. CONSENTIMENTO: manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados pessoais para uma finalidade determinada;
10. FINALIDADE: realização do tratamento para propósitos legítimos, específicos, explícitos e informados ao titular, sem possibilidade de tratamento posterior de forma incompatível com essas finalidades;
11. BLOQUEIO: suspensão temporária de qualquer operação de tratamento, mediante guarda do dado pessoal ou do banco de dados;
12. ELIMINAÇÃO: exclusão de dado ou de conjunto de dados armazenados em banco de dados, independentemente do procedimento empregado;
13. AUTORIDADE NACIONAL: órgão da administração pública indireta responsável por zelar, implementar e fiscalizar o cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018).

 

Cookies

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Em relação aos Cookies primários, nos utilizamos os seguintes:

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Finalidades do Tratamento dos Dados

O tratamento dos dados pessoais listados neste termo tem as seguintes finalidades:

• Possibilitar que a Controladora e/ou Operadora e/ou Realizadora identifiquem e entrem em contato com o Titular para fins de relacionamento comercial, seja esse por e-mail, WhatsApp e/ou telefone (ligação e/ou SMS), o que desde já é autorizado pelo Titular dos dados;
• Possibilitar que a Controladora e/ou Operadora e/ou Realizadora elaborem e fiscalizem os participantes que fizeram a inscrição e efetivamente participaram do evento, seja na modalidade on-line ou presencial;
• Possibilitar que somente médicos possam participar do evento, para que esse possa ter maior rendimento e aprofundamento;
• Verificar quais especialidades médicas mais buscam os produtos da Controladora, Realizadora e dos patrocinadores, buscando melhorias nos produtos e nos eventos para esses profissionais;
• Viabilizar acesso à plataforma para do evento para participação on-line e garantir que o inscrito possa ter acesso ao local da realização do evento físico;
• Viabilizar que os inscritos, que escolheram participar do evento de maneira presencial, possam desfrutar de um ambiente confortável e seguro;
• Viabilizar uma transmissão adequada aos inscritos que escolheram participar do evento de maneira remota;
• Possibilitar que a Controladora e/ou Operadora e/ou Realizadora enviem ou forneçam ao Titular seus produtos e serviços, de forma remunerada ou gratuita;
• Possibilitar que os patrocinadores também possam fornecer ao Titular seus produtos e serviços, bem como, enviar as promoções, lançamentos e demais propagandas de interesse do titular;
• Possibilitar que a Controladora e/ou Operadora e/ou Realizadora estruturem, testem, promovam e façam propaganda de produtos e serviços, personalizados ou não ao perfil do Titular;
• Possibilitar que a Controladora e/ou Operadora e/ou Realizadora utilizem tais dados em Pesquisas de Mercado;
• Possibilitar a geração de relatórios de atividades;
• Possibilitar que a Controladora e/ou Operadora e/ou Realizadora utilizem as respostas da pesquisa disponibilizada na plataforma de cadastro, para melhorar a experiência dos inscritos no evento (pesquisa de satisfação);
• Possibilitar o controle de respostas corretas no quiz, para a realização e divulgação do placar;
• Possibilitar a moderação de perguntas, enquetes e debates durante o evento;
• Facilitar suporte técnico tanto na forma remota quanto na presencial, visando melhorias de navegabilidade na plataforma;
• Possibilitar que a Controladora e/ou Operadora e/ou Realizadora utilizem tais dados para manter banco de dados de profissionais do mercado para facilitar o contato em futuros convites para eventos;
• Enviar comunicações e informativos da Controladora e da Realizadora, e das empresas do mesmo grupo econômico e dos parceiros, por quaisquer canais, especialmente por e-mail, via física, telefonemas, WhatsApp e SMS mesmo após finalizado o evento, pelo período de armazenamento dos dados pessoais no banco de dados.

Compartilhamento de Dados

A Realizadora e a Controladora fica autorizada a compartilhar os dados pessoais do Titular com outros agentes de tratamento de dados, principalmente com a Operadora, que é a responsável em realizar o tratamento de dados em nome da Controladora, caso seja necessário para as finalidades listadas neste termo, inclusive com outras empresas do grupo econômico do Centro de Estudos Paulista de Psiquiatria - CEPP, dos patrocinadores do evento, possibilitando a essas empresas de enviarem propagandas direcionada ao perfil de cada participante, bem como, para a funcionamento adequado da plataforma de eventos e contatos via Telefone cadastrado ou WhatsApp.

A Controladora, a Operadora e a Realizadora também, poderão compartilhar os Dados Pessoais coletados e tratados com terceiros nas seguintes situações:

1. para a empresa responsável pelo armazenamento e processamento dos dados em banco de dados próprios, quando necessário. Nesses casos, os dados serão armazenados em serviços de nuvem fornecidos pela Amazon (AWS);
2. para a ferramenta de geração de relatórios - Google Data Studio;
3. para proteção de interesses do Centro de Estudos Paulista de Psiquiatria - CEPP e das outras empresas ligadas à mesma, em qualquer tipo de conflito, inclusive demandas judiciais;
4. no caso de transações e alterações societárias envolvendo o Centro de Estudos Paulista de Psiquiatria - CEPP, hipóteses em que a transferência das informações será necessária para a continuidade dos serviços e entrega dos produtos; ou
5. mediante ordem judicial ou pelo requerimento de autoridades administrativas que detenham competência legal para sua requisição, neste caso nos termos do artigo 10, §3° do Marco Civil da Internet e também quando solicitado pela ANPD – Agência Nacional de Proteção de Dados, conforme dispõem a lei n° 13.709/2018 (LGPD).

 

Além disso, a Controladora, a Operadora e a Realizadora poderão realizar o uso compartilhado de Dados Pessoais com os entes públicos, por solicitação destes, para projetos do seu interesse e/ou de interesse público, comprometendo-se a Controladora, a Operadora e a Realizadora a prestarem aos Usuários todas as informações cabíveis, sempre que tal uso compartilhado ocorrer, salvo em caso de segredo de justiça, conforme mandamentos legais.

 

Transferência Internacional

 

Os Dados Pessoais coletados durante o evento e/ou a utilização da plataforma podem ser processados pelo Centro de Estudos Paulista de Psiquiatria - CEPP, e/ou por subcontratados, principalmente pela FUEGO, ora Operadora e pela Farmagen, ora realizadora e pelo grupo econômico em que O Centro de Estudos Paulista de Psiquiatria - CEPP pertence, sempre nos moldes da legislação aplicável.

 

A Controladora, Operadora e a Realizadora estão sediadas no Brasil, mas as suas subcontratadas, empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico ou parceiras podem estar sediadas ou podem realizar o Tratamento de Dados Pessoais em outros países que não o Brasil.

 

Nesse caso, garantimos que esses terceiros serão submetidos também as obrigações desta Política de Privacidade. Assim, ao aceitar está Política de Privacidade, você concorda também que os Dados Pessoais poderão ser transferidos para empresas do mesmo grupo econômico, inclusive para os patrocinadores do evento, para subcontratadas e/ou para parceiras da Controladora, da Realizadora e para a Operadora e se declara ciente de todas as garantias aplicáveis ao tratamento no exterior.

Segurança dos Dados

A Controladora a Operadora e a Realizadora responsabilizam-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

Em relação à segurança técnica e administrativa, os agentes de tratamento de dados informam que em se tratando de segurança técnica são utilizados sistemas atualizados e de ponta para evitar acesso não autorizado, além de manter constantemente a atualização de antivírus nos computadores, escolhendo somente fornecedores que possuem segurança comprovada e que seguem a LGPD, além é claro de cursos e palestrar aos colaboradores para ficarem atentos aos possíveis acessos não autorizados.

Em conformidade ao art. 48 da Lei nº 13.709, o Controlador e o Operador comunicarão ao Titular e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao Titular.

Além disso, todos os dados fornecidos no ato da inscrição terão o tratamento criptografado de ponta a ponta, e somente serão divulgados e compartilhados, em acordo com as autorizações, expressamente, fornecidas nesse termo.

 

 

Término do Tratamento dos Dados

A Controladora, por meio da Operadora, bem como a Realizadora, poderão manter e tratar os dados pessoais do Titular durante todo o período em que os mesmos forem pertinentes ao alcance das finalidades listadas neste termo, principalmente enquanto durar os eventos, inclusive após os eventos, caso necessário e em conformidade aos interesses da empresa, como por exemplo o fornecimento de certificados de participação nos eventos, sendo que, após o prazo de 2 (dois) meses do termino dos eventos, esses dados são excluídos de maneira permanente.

Dados pessoais anonimizados, sem possibilidade de associação ao indivíduo, poderão ser mantidos por período indefinido, para fins de pesquisa, conforme autorização legal.

O Titular poderá solicitar via e-mail (contato@agenciafuego.com) ou correspondência à Operadora, a qualquer momento, que sejam eliminados os dados pessoais não anonimizados do Titular. O Titular fica ciente de que poderá ser inviável a Controladora continuar o fornecimento de produtos ou serviços ao Titular a partir da eliminação dos dados pessoais.

No caso da solicitação da exclusão de dados pessoais, que identifiquem o Titular, no período dos eventos, esse fica ciente que ao serem excluídos seus dados, automaticamente haverá a exclusão de seu usuário, não sendo possível acesso a plataforma dos eventos após essa exclusão.

Direitos do Titular

O Titular tem direito a obter da Controladora,m da Operadora e da Realizadora, em relação aos dados por ele tratados, a qualquer momento e mediante requisição:

1. confirmação da existência de tratamento;
2. acesso aos dados;
3. correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
4. anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
5. portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa e observados os segredos comercial e industrial, de acordo com a regulamentação do órgão controlador;
6. eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do titular, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei nº 13.709;
7. informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador realizou uso compartilhado de dados;
8. informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
9. revogação do consentimento, nos termos do § 5º do art. 8º da Lei nº 13.709.

Condições Gerais

Tolerância. Eventuais omissões ou meras tolerâncias das partes no exigir o estrito e pleno cumprimento desta Política e/ou de prerrogativas decorrentes dele ou da lei, não constituirão novação ou renúncia, nem afetarão o exercício de quaisquer direitos aqui previstos, que poderão ser plena e integralmente exercidos, a qualquer tempo.

 

Independência das cláusulas. Caso se perceba que uma disposição é nula, as disposições restantes desta Política de Privacidade permanecerão em pleno vigor e um termo válido substituirá o termo nulo, refletindo nossa intenção, tanto quanto possível.

Lei aplicável. Esta Política é regida pela lei brasileira, sendo esta integralmente aplicável a quaisquer disputas que possam surgir sobre a interpretação ou execução desta Política de Privacidade, assim como qualquer outra disputa que envolva direta ou indiretamente o uso da Plataforma pelos Usuários.

Eleição de foro. Fica eleito o Foro da Comarca Central de São Paulo - SP para dirimir quaisquer dúvidas, questões ou litígios decorrentes desta Política de Privacidade, renunciando as partes a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Política de Privacidade

O participante/titular dos dados declara que, ao efetuar o seu cadastro na plataforma dos eventos, leu e concorda com o presente Termo de Consentimento e com a Política de Privacidade da Controladora, aceitando de forma expressa e anuindo de maneira livre ao mesmo, aceitando para tanto que  seus Dados Pessoais, inclusive aceitando os Cookies, sejam tratados nos termos acima expostos para os fins descritos no presente termo.

Você ainda declara estar ciente de que a Política de Privacidade poderá vir a ser alterada a qualquer tempo, sem necessidade de aviso prévio, valendo sempre a versão mais atualizada da Política de Privacidade.

Além disso, o participante está ciente de que não é permitido a gravação das palestras e a sua divulgação em qualquer meio de comunicação, sob pena de cominações legais.

Os participantes ao assinarem esse termo de aceite, também declaram estarem cientes de que todos os matérias divulgados e reproduzidos durante o evento são de propriedade do Centro de Estudos Paulista de Psiquiatria - CEPP ou de seus autores assim definidos em lei, sendo a sua reprodução ou divulgação expressamente proibidas e o uso indevido estará sujeito às sanções legais aplicáveis e autorizará o Centro de Estudos Paulista de Psiquiatria - CEPP a adotar as medidas judiciais cabíveis para salvaguarda de seus direitos.

Por fim, ao aceitar essa política de privacidade de forma livre e expressa, o Participante também fica ciente que está autorizando a Controladora e a Realizadora a utilizar sua imagem, nome e som da sua voz em qualquer meio de comunicação para divulgação reprodução e exibição de evento em território nacional ou internacional.

 

Termo Atualizado em 28/06/2023.